IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 12 de junho de 2026 | Edição nº 1826 | Ano IX

Lei nº 6.687, de 12 de junho de 2026.

(Autoria do Poder Executivo)

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Bairro Otto Bittencourt no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas localizadas no Residencial Otto Bittencourt, no Município de São José do Rio Pardo:

I – Rua Professor Décio Bittencourt;

II – Rua Mário Bittencourt;

III – Rua Zaira Zonta Merli;

IV – Rua Dr. Roberto Bittencourt;

V – Rua Helena Bittencourt Rodrigues;

VI – Rua Zulmira Caldo Tiusso.

Art. 2º O Executivo Municipal tomará as providências necessárias à execução da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 12 de junho de 2026

Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal

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