IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de junho de 2026 | Edição nº 2196 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.042, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Prorroga o prazo para apresentação do relatório final do Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 9.999, de 06 de maio de 2026, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o Decreto n.º 9.999, de 06 de maio de 2026, instituiu Grupo Especial de Trabalho para estruturação de Política Pública Integrada voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências;
Considerando a complexidade dos levantamentos, estudos técnicos e diagnósticos intersetoriais necessários à elaboração do relatório final;
Considerando a necessidade de aprofundamento das análises e consolidação das informações provenientes das diversas Secretarias Municipais envolvidas;
Considerando a solicitação formulada pela Secretaria Municipal da Casa Civil por meio do Memorando n.º 122/2026 – SMCC;
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 3.º do Decreto n.º 9.999, de 06 de maio de 2026,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação do relatório final do Grupo Especial de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 9.999, de 06 de maio de 2026.
Parágrafo único. O novo prazo será contado a partir do término do prazo originalmente concedido.
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto n.º 9.999, de 06 de maio de 2026.
Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de junho de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 12 de junho de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
