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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 16 de junho de 2026 | Edição nº 1596 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.792, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA GESTOR RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARDOSO E A OPERADORA NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – ONR.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de responsável pela gestão institucional do convênio em fase de formalização entre o Município de Cardoso e a Operadora Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR;

CONSIDERANDO que o gestor será responsável pelo acompanhamento geral do convênio, abrangendo todos os departamentos vinculados à Administração Municipal que venham a participar de sua execução;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o servidor público municipal AELSON ROMILDO DE SOUZA MATOS, matrícula nº 10502, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Fiscalização de Tributos, para atuar como Gestor do Convênio a ser celebrado entre o Município de Cardoso e a Operadora Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.

Art. 2º Compete ao Gestor acompanhar os procedimentos de formalização, implementação, execução e monitoramento do convênio, bem como atuar como responsável institucional perante a ONR, abrangendo todos os departamentos e unidades administrativas vinculados ao Município envolvidos na execução do respectivo ajuste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.