IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA
Publicado em 15 de junho de 2026 | Edição nº 827 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 16 - 15 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Nova Independência/SP, e dá outras providências.”
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Educaçãode Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, preconizado no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no artigo 3º, inciso VIII, e no artigo 14, que disciplinam os mecanismos de gestão democrática;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 35 de 03 de Junho de 2026, que dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Nova Independência/SP, especificamente o dispositivo que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para designar seus membros;
CONSIDERANDO os termos da Ata da Conferência Municipal de Educação de Nova Independência, realizada em 10 de junho de 2026, na qual foram indicados os representantes dos diversos segmentos para composição do colegiado,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para compor o Fórum Municipal de Educação (FME) de Nova Independência/SP, na qualidade de membros representantes dos respectivos órgãos, conselhos, entidades e segmentos sociais, os seguintes cidadãos:
I – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO;
Titular: Fabio Luiz Barreto dos Santos
Suplente: Denise Coimbra dos Santos
II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;
Titular: Mariuza Ferreira Lima Oliveira
Suplente: Marcela Coimbra dos Santos
III – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME;
Titular: Rosinei Pereira de Salis
Suplente: Alex Cosmo Dias dos Santos
IV – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL CACS – FUNDEB;
Titular: Vania Pedrosa
Suplente: Terezinha Ferreira Lima Oliveira
V – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE;
Titular: Alda Ferreira Lima
Suplente: Edileuza Terashima Fumie
VI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA;
Titular: Eva Lucia Coelho
Suplente: Josiane Jaqueline da Silva Casarini
VII – REPRESENTANTE DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
Titular: Andreza Fernandes da Silva Espindola
Suplente: Almir da Silva Oliveira
VIII – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular: Alexandra Pedrosa da Cruz
Suplente: Lidiani Gabrieli dos Anjos Almeida Barreto
IX – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL;
Titular: Neusa Cristina Pereira da Rocha
Suplente: Sebastiana Cristina Ferreira
X – REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA CULTURA;
Titular: Patrícia Iara Paranhos da Silva
Suplente: Selma Macchi Santana
XI – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
Titular: Liamar Aparecida Masselani
Suplente: Vanderléia Maciel
XII - REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Titular: Silmara Macchi Santana
Suplente: Fernanda de Cassia Galvão
Art. 2º Fica assegurada a instalação e o pleno funcionamento do Fórum Municipal de Educação (FME) a partir da publicação desta Portaria, com os membros ora nomeados que alcançam o quórum de instalação e deliberação exigido pela legislação de regência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Independência/SP, 15 de junho de 2026.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Preceito Municipal de Nova Independência
LAVRADO e registrado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal, com publicação no Diário Oficial do Município na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
