IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 15 de junho de 2026 | Edição nº 1969A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.634
Aprova Desdobro de área objeto da matrícula nº 71.281 do CRI de Mirassol, de propriedade de Nilsa Aparecida Alvarenga Santana, Jorge Luís Alvarenga e José Ricardo Alvarenga.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou o desdobro sem denominação de propriedade de Nilsa Aparecida Alvarenga Santana, Jorge Luís Alvarenga e José Ricardo Alvarenga, objeto da matrícula nº 71.281 do CRI local, e o quanto decidido no requerimento nº 1.869, de 04 de março de 2026,
DECRETA:
Art.1º - Fica aprovado o desdobro sem denominação de propriedade de Nilsa Aparecida Alvarenga Santana, Jorge Luís Alvarenga e José Ricardo Alvarenga, localizado à Rua Salvador Cortazzo, Bairro Moreira, nesta cidade, originando 02 lotes, sendo Área A com 6,25 metros de testada e Área de 242,68 metros quadrados e o lote B com 6,25 metros de testada e Área de 242,68 metros quadrados, perímetro urbano desta cidade, objeto da matrícula nº 71.281 do CRI local.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 11 de junho de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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