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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 15 de junho de 2026 | Edição nº 1533 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 56, de 15 de junho de 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Ética e Disciplina para instauração de Processo Administrativo e Disciplinar.”

Roberto Carrilho Alves, Prefeito do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere e de acordo a Lei Complementar Municipal nº 175/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo, para apurar a reprovação em Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal L.C.A., portadora do RG nº 22.xxx.xxx-4, ocupante de cargo de Professor PEB I.

Art. 2º. DESIGNAR os servidores públicos municipais abaixo indicados para compor a Comissão Disciplinar do Processo Administrativo:

Presidente: TAIS PIMENTEL CONCOLATO, portadora do RG nº ***.378.379-*;

Secretária: JESSICA SANI MACHADO ARCAIN, portadora do RG nº ***.208.812-*;

Membro: LINDA CRISTINA COSTA, portadora do RG nº ***.119.041-*.

Art. 3º. A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para instrução do processo com relatório final, podendo esse prazo ser prorrogado.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Coroados/SP, 15 de junho de 2026.

Roberto Carrilho Alves

Prefeito Municipal

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.