IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 16 de junho de 2026 | Edição nº 525 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 072/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026
“"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Paranhos/MS, e dá outras providências."
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal nº 838, de 18 de junho de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 853, de 15 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Paranhos/MS, para mandato na forma da legislação vigente, com a seguinte composição:
I - Secretaria Municipal de Saúde
• Eluana Vieira da Silva Akamine – Titular;
• Thiago José Galiard Soares – Suplente.
II - Secretaria Municipal de Educação
• Miriany Alves da Costa Espinosa – Titular;
• Jaqueline Hernacki – Suplente.
III -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Alair Luis Micuanski Rossetti – Titular;
• Elida Aparecida Almedo Kretzel – Suplente.
IV - Secretaria Municipal de Assistência Social
• Neftali Danaide Herebia Canete Klabunde – Titular;
• Gabriela Rios – Suplente..
Art. 2º A Presidência da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma do art. 18 da Lei Municipal nº 838/2025.
Art. 3º A Secretaria-Executiva da CAISAN será exercida pelo órgão que a preside, observadas as disposições da legislação municipal vigente.
Art. 4º O exercício das funções dos membros da CAISAN é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
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