IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 16 de junho de 2026 | Edição nº 2004A | Ano XI

DECRETO Nº 7.532, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.471, de 27 de maio de 2026 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.704.801,62 distribuídos as seguintes dotações:

02 09 02 Divisão de Obras

850 15.451.0010.1328.0000 SECR. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS_PSSÃO 5.704.801,62

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 111 T.C. Nº 996994-2025 - MCIDADES - REC. F.

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 5.704.801,62

Fontes de Recurso

05 00 5.704.801,62

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de junho de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.