IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 16 de junho de 2026 | Edição nº 2004A | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.528, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.468, de 27 de maio de 2026 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 850.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 02 FMS - Atenção Básica
845 10.301.0007.2387.0000 SAÚDE MUNICIPAL_PSSÃO 100.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 004 Emend. Prop. 36000741809202600 -
846 10.301.0007.2388.0000 SAÚDE MUNICIPAL_PSSÃO 500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 005 Emend. Prop. 36000741872202600
847 10.301.0007.2389.0000 SAÚDE MUNICIPAL_PSSÃO 250.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 006 Emend. Prop. 36000741903202600
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 850.000,00
Fontes de Recurso
05 00 850.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de junho de 2026.
HAMILTON LUIS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
