IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 16 de junho de 2026 | Edição nº 1943 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.092/26, DE 15 DE JUNHO DE 2026
- quatro mil e noventa e dois -
“Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela LOA nº 3.840/25.
Considerando, o Memorando nº 0812/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
Suplementação (+) | 200.000,00 |
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Anulação |
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02.05.03 – Manutenção do Ensino FUNDEB |
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261 12.365.0016.2043.0000 – Programa de Ensino Infantil | 200.000,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 02 00 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
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271.000 – Educ.FUNDEB-Magist/Prof.Educ-Creche |
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Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:
Anulação | -200.000,00 |
02.05.03 – Manutenção do Ensino FUNDEB |
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140 12.361.0011.2011.0000 – Programa de Ensino Fundamental | - 200.000,00 |
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | F.R.: 0 02 10 |
02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados |
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261.000 – Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educação |
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Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de junho de 2026.
Patrocínio Paulista, 15 de junho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Pat. Paulista.
Patrocínio Paulista, 15 de junho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
