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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 1536B | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 112, DE 17 DE JUNHO DE 2026

“DESIGNA OS TRABALHOS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA (COMPOSIÇÃO DEFINIDA PELA PORTARIA Nº 052/2023) , CONFORME RELATÓRIO FINAL DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2026, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria Municipal nº 065/2026, de acordo com seu Relatório Final (pgs 324 a 343, Volume XV);

RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR, conforme a Portaria nº 052/2023 e Portaria nº 065/2026, os trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância, para apuração de fatos envolvendo empregado público de Matrícula nº 45288.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 17 de Junho de 2026, 136º Ano de Fundação e 81º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, Aos Dezessete Dias do Mês de Junho do Ano Dois Mil e Vinte e Seis.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.