IMPRENSA OFICIAL - CATANDUVA
Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 3084 | Ano XXI
Entidade: Secretaria de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 9.428 , DE 11 DE JUNHO DE 2.026
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), de conformidade com o art. 41, Inc. I da Lei Federal 4.320/64 e Lei nº 6.618 de 28 de novembro de 2025, para suplementação da seguinte dotação consignada no orçamento vigente:
Fonte de Recursos: 94 – Recursos Próprios da Administração Indireta
05 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA-SAEC
05.01 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA-SAEC
17 Saneamento 17 512 Saneamento Básico Urbano
17 512 0018 Gestão do Saneamento Básico
2059 Manutenção e Operacionalização dos Serviços de Água e Esgoto
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 460.000 ,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 460.000,00
Art. 2º Proveniente de Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício de 2025, conforme art. 43, §1º, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 09 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026.
PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA
WELLINGTON CRISTIAN VANALI
SecretÁriO Municipal de FINANÇAS
ADM/SAEC
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