IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 2159 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.832
DE 17 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Designação nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, e determina o retorno de servidor às atribuições inerentes ao cargo efetivo.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Designação nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município, que dispôs sobre a subdivisão administrativa do Departamento Municipal de Educação e Cultura e designou servidor para responder pelas atividades do Subdepartamento de Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa dos serviços públicos municipais, visando ao melhor atendimento do interesse público e das demandas da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Designação nº 01, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município de Américo de Campos/SP.
Art. 2º Em decorrência da revogação de que trata o artigo anterior, o servidor JEAN ROBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor Auxiliar de Informática, deverá retornar ao exercício das atribuições inerentes ao seu cargo de origem, junto ao CEMEI "Daniel Fernandes Vilar", observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao cargo.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à direção do CEMEI "Daniel Fernandes Vilar" no primeiro dia útil subsequente à publicação desta Portaria, para fins de retomada de suas atividades funcionais.
Art. 4º Caberá ao Departamento Municipal de Educação e Cultura adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Américo de Campos/SP, 17 de junho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
