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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 2068 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.663, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Dá denominação de “Estrada Municipal Ezolvino Barbosa da Silveira” a Estrada INP 326 do Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º A Estrada Municipal INP 326 do Município de Indiaporã, denominar-se-á Estrada Municipal “EZOLVINO BARBOSA DA SILVEIRA (BRANCO DA RUFINA)”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 17 de junho de 2026.

Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada no livro de Leis próprio e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixado nesta Prefeitura Municipal em local de costume e de amplo acesso ao público. Data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.