IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 2101 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 093/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atuação no Processo Administrativo nº 078/2026, Dispensa nº 039/2026, e dá outras providências.
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos e o regular processamento das contratações públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para assegurar a regular tramitação do Processo Administrativo nº 078/2026 – Dispensa nº 039/2026, destinado à realização do Concurso Público nº 001/2026, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, segurança jurídica e interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuação no Processo Administrativo nº 078/2026 - Dispensa nº 039/2026, com o objetivo de realização do Concurso Público nº 001/2026:
I – como Agente de Contratação: Natalia Estevam Casimiro – CPF nº ***009268**.
II – como membros da Equipe de Apoio:
a) Aparecida de Aguiar Barbosa – CPF nº ***267968**;
b) Lilian Cristina Fazan – CPF nº ***340788**;
c) Lucio Roberto Binatti – CPF nº ***995978**.
Art. 2º - Compete à Agente de Contratação conduzir os atos necessários ao Processo Administrativo nº 078/2026 - Dispensa nº 039/2026, com o auxílio da Equipe de Apoio designada nesta Portaria, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º - A presente designação possui caráter específico e restringe-se à atuação no Processo Administrativo nº 078/2026 - Dispensa nº 039/2026.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê ciência.
Meridiano, 17 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
