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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 17 de junho de 2026 | Edição nº 1782 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 200/2026

de 16 de junho de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o pedido da quebra do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 11.02.2026, apresentado nesta data pela servidora Daiane Roberta Zacharias de Almeida, matrícula funcional nº 4297, Professor Adjunto III, desta Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, a partir de 15.06.2026, o contrato de trabalho por prazo determinado firmado em 11.02.2026, com a servidora Daiane Roberta Zacharias de Almeida, matrícula funcional nº 4297, ocupante da função de Professor Adjunto III.

Art. 2º - Determina-se ao Departamento de Recursos Humanos que proceda aos registros necessários e à apuração das verbas rescisórias eventualmente devidas, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15.06.2026.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 16 de junho de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANSO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.