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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 18 de junho de 2026 | Edição nº 1783 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 008/2026

de 18 de junho de 2026.

“Dispõe sobre promoção acadêmica de Professor da rede Municipal de Educação”.

Elaine de Lourdes Corrêa Santos, Coordenador Geral de Educação do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no artigo 8º da Lei Complementar nº 053 de 26 de novembro de 2010;

Considerando o requerimento protocolado pela servidora Andréia de Fátima Miranda, matrícula nº 2778, solicitando promoção acadêmica;

Considerando que a servidora não cumpriu o interstício mínimo exigido para nova promoção acadêmica, conforme previsto na legislação municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Indeferir o pedido de promoção acadêmica formulado pela servidora Andréia de Fátima Miranda, PEB II, matrícula nº 2778, através do Processo nº 025/2026, em razão do não cumprimento do interstício mínimo exigido pela legislação municipal vigente para a concessão da evolução para faixa IV.

Art. 2º - A servidora poderá apresentar novo requerimento após o preenchimento dos requisitos legais exigidos para a promoção pretendida.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Capela do Alto, 18 de junho de 2026.

ELAINE DE LOURDES CORRÊA SANTOS

COORDENADOR GERAL DE EDUCAÇÃO

Registrada nesta Secretaria Municipal de Educação e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Secretaria, data supra.

ANDREA MARQUES ACOSTA KNITTEL

DIRETORA DEPAR. DE EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.