IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 18 de junho de 2026 | Edição nº 1941 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.970, de 17 de junho de 2026.
“Disciplina o trânsito de veículos no entorno do recinto do 7º Morungaba Rodeo Fest 2026 / 35ª Festa do Peão, dispõe sobre a feira livre, determina o fechamento de vias que especifica e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica interditada a Rua Elisa Alves nos dois sentidos, compreendida entre a Avenida José Frare e a Rua Pedro Molena, para utilização do evento 7º Morungaba Rodeo Fest 2026 / 35ª Festa do Peão, entre os dias 25 e 27 de junho de 2026, com início às 18h00 e encerramento às 04h00 do dia seguinte, no dia 28 de junho de 2026, com início às 12h00 e encerramento às 04h00 do dia seguinte.
Art. 2º - Fica interditada a Rua Fortunato Stella nos dois sentidos, no trecho compreendido entre a Avenida José Frare e a ponte sobre o Ribeirão dos Mansos, para utilização do evento 7º Morungaba Rodeo Fest 2026 / 35ª Festa do Peão, entre os dias 25 e 27 de junho de 2026, com início às 18h00 e encerramento às 04h00 do dia seguinte, no dia 28 de junho de 2026 com início às 12h00 e encerramento às 04h00 do dia seguinte.
Art. 3º - Fica determinado que a feira livre que ocorre aos domingos seja realizada, excepcionalmente, em frente ao Paço Municipal na Avenida José Frare no dia 28 de junho de 2026, a qual deverá ficar interditada das 04h00 às 13h00.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Morungaba, 17 de junho de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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