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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 19 de junho de 2026 | Edição nº 1257 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.996, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

(DO LEGISLATIVO)

DENOMINA “COMPLEXO LUIZ ANTÔNIO TAVARES” O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado “COMPLEXO LUIZ ANTÔNIO TAVARES”o espaço público que compreende o parquinho infantil, a academia ao ar livre e a área de alimentação existentes na Praça da Bíblia “Eli dos Santos”, localizada no Bairro Jardim, cadastrada junto à Municipalidade sob o nº 94-24-028-0002-001.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 19 de junho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de junho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.