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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 19 de junho de 2026 | Edição nº 1257 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 16.042, DE 19 de JUNHO de 2026.

DESIGNA SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA FG – 2 Coordenação e/ou Supervisão de Atividades Técnicas Administrativas.

Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 52 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tambaú e nos termos do anexo III, da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.987, de 08 de junho de 2026.

Expede a seguinte Portaria:

Art. 1.º - Fica o(a) servidor(a) VANDER CESAR MARCELINO, ocupante do cargo de Motorista, designado(a) para exercer a Função Gratificada – FG-2, para Coordenação e/ou Supervisão de Atividades Técnicas Administrativas, inerentes à Coordenadoria de Serviços Públicos, nos termos do anexo III da Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, alterado pela Lei n.º 3.987, de 08 de junho de 2026, exercendo para tanto atribuições além das previstas em seu cargo de origem.

Art. 2.º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 19 de junho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de junho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.