IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 19 de junho de 2026 | Edição nº 1535A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 58, de 19 de junho de 2026.
"Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Ética e Disciplina para instauração de Processo Administrativo e Disciplinar e retifica a Portaria nº 56, de 15 de junho de 2026."
Roberto Carrilho Alves, Prefeito do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere e de acordo a Lei Complementar Municipal nº 175/2013;
R E S O L V E:
Art. 1º. Retifica-se o Art. 1º da Portaria nº 56, de 15 de junho de 2026 conforme segue:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo, para apurar a reprovação em Estágio Probatório da Servidora Pública Municipal L.C.A., portadora do RG nº 22.xxx.xxx-4, ocupante de cargo de Professor PEB I."
PASSA-SE A LER:
"Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo, para apurar possíveis violações do art. 3º, incisos II, III, IV, XV, XIV e XVI e art. 4º, incisos XII, XV e XVII da Lei Complementar nº 175/2013 praticadas pela Servidora Pública Municipal L.C.A, portadora do RG nº 22.XXX.XXX-4, ocupante de cargo de Professor PEB I."
Art. 2º. Retifica-se o Art. 2º da Portaria nº 56, de 15 de junho de 2026, substituindo o Membro:
ONDE SE LÊ:
"Membro: LINDA CRISTINA COSTA, portadora do RG nº ***.119.041-*."
PASSA-SE A LER:
"Membro: RONSAGELA ANDRE DOS SANTOS, portadora do RG nº ***.017.974-*."
Art. 3º. A Comissão ora nomeada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para instrução do processo com relatório final, podendo esse prazo ser prorrogado.
Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º. Esta Portaria retroage seus efeitos à data de 15 de junho de 2026.
Coroados/SP, 19 de junho de 2026.
Roberto Carrilho Alves
Prefeito Municipal
Retifique-se e Publique-se em local de costume.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
