Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 2208 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5980, de 22 de junho de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 14/2025 – Processo Administrativo nº 709/2025

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar o Sr. Eduardo Aparecido Pereira, inscrito no CPF nº ***368078**, como gestor do pregão Eletrônico nº 014/2025 – Processo Administrativo nº 709/2025, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento, controle de qualidade da água e dos poços artesianos e represas localizados no município de Ribeirão bonito e no Distrito de Guarapiranga.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 22 de junho de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.