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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 22 de junho de 2026 | Edição nº 1258 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.489, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Autoriza o Departamento de Contabilidade a promover o cancelamento de empenhos relacionados que especifica.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA

Art. 1º - Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a promover o cancelamento de empenhos do ano de 2024 e 2025 não liquidados, em anexo, pelo motivo de não entrega da mercadoria ou pelo fornecedor não ter prestado o serviço, e, também pelo contrato ou ata de registro de preço encerrado ou reempenhado no exercício de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 22 de junho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 22 de junho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.