IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1676 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.488-A, DE 18 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa da Estância Turística do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2026, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.510.500,00 (um milhão, quinhentos e dez mil e quinhentos reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.90.14.01 01 04.122.0004.2.004 Diárias – Civil R$ 20.000,00
3.3.90.36.60 01 04.122.0004.2.004 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.500,00
3.3.90.39.76 01 08.244.0004.2.046 Outros Serv. T. P.J. – Juninão R$ 4.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.90.13.41 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – INSS R$ 17.000,00
3.3.90.39.24 01 04.123.0006.2.005 Outros Serv. T. P. Jurídica R$40.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.41 01 12.361.0011.2.009 Obrigações Patronais – INSS R$ 9.500,00
3.3.90.08.58 01 12.365.0011.2.024 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
3.3.90.14.01 01 12.361.0011.2.009 Diárias - Civil R$ 10.000,00
3.3.90.39.24 01 12.361.0011.2.009 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 178.400,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.024 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 71.000,00
3.3.90.39.24 01 12.365.0011.2.025 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 44.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.41 01 10.301.0018.2.014 Obrigações Patronais – INSS R$ 500,00
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36.60 01 10.301.0018.2.014 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 3.500,00
3.3.90.36.60 01 10.303.0021.2.016 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 2.500,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 36.000,00
3.3.90.39.24 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 39.000,00
02.10 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.06 02 08.122.0053.2.055 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.500,00
3.1.90.11.06 05 08.122.0050.2.044 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.500,00
3.1.90.11.06 05 08.243.0049.2.056 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.100,00
3.3.90.39.29 05 08.243.0049.2.056 Outros Serv. T. P. Jurídica - PCF R$ 1.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.03.52 01 04.122.0041.2.031 Pensões R$ 3.000,00
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 200.000,00
3.3.90.39.24 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 800.000,00
02.16 – DEP. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.24 01 20.605.0045.2.050 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 6.000,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.39.24 01 04.122.0046.2.058 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 4.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............................................R$ 1.510.500,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.1.90.11.06 01 04.122.0004.2.004 Vencimentos e Vantagens fixas R$ 19.000,00
3.3.90.08.58 01 04.122.0004.2.004 Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
3.3.90.30.61 01 04.122.0004.2.004 Material de Consumo R$ 22.000,00
4.4.90.52.01 01 08.244.0004.2.046 Eq. e Material Permanente R$ 4.000,00
02.02 - DEP. MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTABILIDADE E TRIBUTOS
3.1.91.13.01 01 04.123.0006.2.005 Obrigações Patronais – IPREM R$ 17.000,00
3.3.90.30.61 01 04.123.0006.2.005 Material de Consumo R$ 13.000,00
3.3.90.40.25 01 04.123.0006.2.005 Ser. de Tec. da Inf. e Com. – PJ R$ 60.000,00
02.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.61 01 15.452.0042.2.006 Material de Consumo R$ 22.000,00
4.4.90.51.01 01 15.452.0042.1.008 Obras e Instalações R$ 12.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.01 01 12.361.0011.1.001 Obras e Instalações R$ 33.400,00
02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
3.3.90.39.24 01 15.452.0052.2.063 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 23.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.39.57 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 1.000.000,00
3.3.90.30.61 01 10.302.0019.2.015 Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.30.78 01 10.122.0015.2.012 Mat. de Consumo – Combustível R$ 75.000,00
3.3.90.36.60 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 1.000,00
3.3.90.39.27 05 10.302.0019.2.015 Outros Serv. T. P. Jurídica CAPS R$ 26.000,00
3.3.90.48.03 01 10.122.0015.2.012 Outros Auxil. Finan. P.F. Ajuda C R$ 5.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 24.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 26.782.0010.2.008 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.30.61 01 26.782.0041.2.027 Material de Consumo R$ 21.000,00
02.13 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.24 01 13.392.0043.2.013 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 15.000,00
02.16 – DEP. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.06 01 18.541.0045.2.051 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 45.100,00
3.3.90.39.24 01 18.541.0045.2.057 Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 30.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.........................................................R$ 1.510.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 18 de maio de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Departamento Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
