IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1579 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº3.044, 23 DE JUNHO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art.73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, oriunda do Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Poder Executivo:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 144.203,64 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)

Anulação

144.203,64

02 09 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

320

10.302.0071.8002.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

15.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

328

10.302.0071.8004.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

22.000,00

3.3.90.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – MARCOS ANTONIO MOROTI

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

333

10.302.0071.8006.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

20.706,07

4.4.90.52.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – NELSON LUIZ BORGES

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

669

10.302.0071.8007.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

58.497,57

3.3.90.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – OSNY MARTINS JUNIOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

02 14 01

SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

528

27.812.0054.8006.0000

Administração de Esportes e Lazer

15.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – NELSON LUIZ BORGES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

100 074

EMENDAS IMPOSITIVAS

02 15 01

SECRETARIA DE GOVERNO

549

15.452.0086.8000.0000

Administração de Obras e Serviço

13.000,00

3.3.90.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – ANGELO MARCELO FOSSA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

100 074

EMENDAS IMPOSITIVAS

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

321

10.302.0071.8002.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

-15.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – ARTUR CARLOS PEREIRA LIMA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

327

10.302.0071.8004.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

-22.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – MARCOS ANTONIO MOROTI

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

332

10.302.0071.8006.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

-20.706,07

3.3.90.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – NELSON LUIZ BORGES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

334

10.302.0071.8007.0000

Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar

-58.497,57

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – OSNY MARTINS JUNIOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

300 027

EMENDAS IMPOSITIVAS

02 10 02

FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

433

08.244.0041.8000.0000

Administraçãoe Gestão do SUAS

-13.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – ANGELO MARCELO FOSSA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

500 024

EMENDAS IMPOSITIVAS

437

08.244.0041.8006.0000

Administraçãoe Gestão do SUAS

-15.000,00

3.3.50.39.00

EMENDAS IMPOSITIVAS – NELSON LUIZ BORGES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R.:0 08 00

08

EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS / LEGIS. MUNIC.

500 024

EMENDAS IMPOSITIVAS

-144.203,64

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 23 de junho 2026.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

FELIPE V. CAPARELI

Secretário Municipal de Governo


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.