IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1579 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº3.042, 23 DE JUNHO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e das outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art.73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, oriunda do Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Poder Executivo:
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 750.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) Excesso |
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| 750.000,00 | |||||
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02 09 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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663 | 10.301.0069.2070.0000 | Atenção Básica | 200.000,00 | |||||
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3.3.90.30.00 | Manutenção da Atenção Básica MATERIAL DE CONSUMO | F.R.:0 05 81 | |||||
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 041 | EMENDA DEP. RUI FALCÃO – SAÚDE ATP |
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664 | 10.301.0069.2070.0000 | Atenção Básica | 20.000,00 |
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3.3.90.32.00 | Manutenção da Atenção Básica MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT | F.R.:0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 041 | EMENDA DEP. RUI FALCÃO – SAÚDE ATP |
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665 | 10.301.0069.2070.0000 | Atenção Básica | 200.000,00 |
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3.3.90.39.00 | Manutenção da Atenção Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 041 | EMENDA DEP. RUI FALCÃO – SAÚDE ATP |
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666 | 10.301.0069.2070.0000 | Atenção Básica | 30.000,00 |
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3.3.90.36.00 | Manutenção da Atenção Básica OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | F.R.:0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 041 | EMENDA DEP. RUI FALCÃO – SAÚDE ATP |
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02 10 02 | FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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660 | 08.244.0087.2116.0000 | Administração e Gestão do SUAS | 100.000,00 | |||
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3.3.50.39.00 | Proteção Social de Média Complexidade - PSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 05 81 | |||
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 037 | EMENDA DEP. DEL. PALUMBO - APAE |
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661 | 08.244.0087.2060.0000 | Administração e Gestão do SUAS | 100.000,00 |
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3.3.50.39.00 | Proteção Social Básica - PSB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 05 81 |
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 038 | EMENDA RENATA ABREU – ILUMINANDO VIDAS |
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Excesso
02 10 02 | FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||||
662 | 08.244.0087.2117.0000 | Administração e Gestão do SUAS | 100.000,00 | ||
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3.3.50.39.00 | Proteção Social de Alta Complexidade - PSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 05 81 | ||
| 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |
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| 800 039 | EMENDA DEP. ARL. CHINAGLIA – LAR DA FRAT |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: |
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| 750.000,00 |
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Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 23 de junho 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
FELIPE V. CAPARELI
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
