IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1579 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº3.041, 23 DE JUNHO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art.73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, oriunda do Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Poder Executivo:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 22.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) Anulação |
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| 22.000,00 | |||||
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02 09 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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324 | 10.302.0071.8003.0000 | Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar | 12.000,00 | |||||
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3.3.90.32.00 | EMENDAS IMPOSITIVAS – ELENICE SANCHES RODRIGUES TO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT | F.R.:0 08 00 | |||||
| 08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. |
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| 300 027 | EMENDAS IMPOSITIVAS |
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02 17 01 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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659 | 18.541.0033.8003.0000 | Meio Ambiente | 10.000,00 | |||
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3.3.50.39.00 | EMENDAS IMPOSITIVAS – ELENICE SANCHES RODRIGUES TO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 08 00 | |||
| 08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. |
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| 110 000 | EMENDAS IMPOSITIVAS |
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Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: |
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02 09 02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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323 | 10.302.0071.8003.0000 | Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar | -10.000,00 | |||||
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3.3.50.39.00 | EMENDAS IMPOSITIVAS – ELENICE SANCHES RODRIGUES TO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 08 00 | |||||
| 08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. |
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| 300 027 | EMENDAS IMPOSITIVAS |
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02 10 02 | FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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435 | 08.244.0041.8003.0000 | Administração Gestão do SUAS | -12.000,00 | |||
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3.3.90.39.00 | EMENDAS IMPOSITIVAS – ELENICE SANCHES RODRIGUES TO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | F.R.:0 08 00 | |||
| 08 | EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. |
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| 500 024 | EMENDAS IMPOSITIVAS |
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-22.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 23 de junho 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
FELIPE V. CAPARELI
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
