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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 2283 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.872, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Concede a Gisele de Araújo Marques, lotada na Secretaria Municipal da Educação, exercendo o cargo de Professora de Desenvolvimento Infantil - PDI, Licença para Casamento.

MONICA OLIVEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido a GISELE DE ARAÚJO MARQUES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora de Desenvolvimento Infantil - PDI, LICENÇA PARA CASAMENTO de 07 (sete) dias, no período de 18 a 24 de julho de 2026 de acordo com Lei Complementar 387/15, artigo 98 inciso II, conforme processo administrativo nº 8330/2026 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 18 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

MONICA OLIVEIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.883, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Designa o Sr. CARLOS ANDRE CERQUEIRA, ocupante do cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1° - Fica designado no período de 01 a 20 de julho de 2026, o Sr. CARLOS ANDRE CERQUEIRA, ocupante do cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal, em substituição do titular o Sr. CLAUDINEI XAVIER, que estará em gozo de férias regulamentares.

Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.881, DE 18 DE JUNHO DE 2026

DESIGNA, JONATAS LIMA DE ARAUJO, ocupante do cargo público de Arquiteto, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO(A) a partir de 19 de junho de 2026, o(a) servidor(a) JONATAS LIMA DE ARAUJO, ocupante do cargo público de Arquiteto, para ocupar a função de confiança de Coordenador de Atividades, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, fazendo jus a remuneração equivalente ao F-02 (dois), constante da LC 578/2026

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de19 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.880, DE 18 DE JUNHO DE 2026

CESSA os efeitos da portaria nº 2.069, de 04 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) JONATAS LIMA DE ARAUJO a ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 2.069, de 04 de fevereiro de 2025, que nomeou o (a) servidor (a) JONATAS LIMA DE ARAUJO, a ocupar a função de confiança de Chefe de Divisão, voltando o (a) mesmo (a) ocupar o cargo público de Arquiteto, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Artigo 2º - Fica declarado vago a função de confiança de Chefe de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação contando seus efeitos a partir de 19 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.879, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Designa o Sr. RAFAEL CARBONARI BATISTA atual Secretário Municipal de Gestão Pública, para responder interinamente e a título precário sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO no período de 13 a 22 de julho de 2026, o Sr. RAFAEL CARBONARI BATISTA atual Secretário Municipal de Gestão Pública, para responder interinamente e a título precário, sem nenhuma remuneração pelo cargo de Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, em substituição da titular a Sra. JOYCE MODESTO ADERALDO, que está em gozo de férias regulamentares.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 13 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.878, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, José Vieira de Lima, por motivo de aposentadoria compulsória.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, JOSÉ VIEIRA DE LIMA, ocupante da função pública de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria compulsória, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itupeva – artigo 115 – inciso II e Lei Complementar 387/2015, artigo 90 – inciso III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contado seus efeitos a partir de 25 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.877, DE 17 DE JUNHO DE 2026

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo, 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2023, para admissão no cargo de Agente de Políticas Sociais – Agente Comunitário de Saúde - CS III, conforme edital nº 107/2026 e Processo Administrativo nº 4063/2026, classificada na 13ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. REGINA APARECIDA MORAIS, para ocupar o cargo de AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Saúde, Classe B, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos equivalente ao piso salarial nacional, estabelecido na Emenda Constitucional nº 120/2022, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir da presente data.

FICA concedido também o Adicional de Insalubridade – grau médio - correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário base, conforme consta no processo administrativo nº 3884/2025.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 4.876, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;

CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;

CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;

RESOLVE:

RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal IVONETE DOS SANTOS, matrícula 8494, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 13/06/2023 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - Educação Infantil, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.