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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 25 de junho de 2026 | Edição nº 531 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Paranhos/MS em razão do feriado municipal de São João Batista – Padroeiro do Município, e dá outras providências."

O Presidente da Câmara Municipal de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Claudenir Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Feriado Municipal de São João Batista – Padroeiro do Município, celebrado no dia 24 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 005/2026, de 21 de janeiro de 2026, que estabelece os feriados e os pontos facultativos no âmbito do Município de Paranhos/MS;

DECRETA:

Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Paranhos/MS no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), em razão do Feriado Municipal de São João Batista, Padroeiro do Município.

Art. 2º As atividades administrativas e legislativas serão retomadas normalmente no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 23 de junho de 2026.

CLAUDENIR COSTA DE OLIVEIRA

Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.