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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1786 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 211/2026

de 23 de junho 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o falecimento ocorrido nesta data da servidora Maria de Lourdes de Lima, matrícula funcional nº 086, auxiliar de serviços, desta Prefeitura Municipal, conforme Certidão de Óbito apresentada ao Departamento de Recursos Humanos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado extinto a partir desta data, em razão de falecimento, o contrato de trabalho da empregada pública Sra. Maria de Lourdes de Lima, matrícula nº 086, ocupante do emprego público de auxiliar de serviços.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos deverá adotar as providências necessárias para o encerramento do vínculo empregatício, apuração e pagamento das verbas rescisórias devidas aos sucessores habilitados, observada a legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 23 de junho 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.