IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de junho de 2026 | Edição nº 1677 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.510, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento programa da Estância Turística do Município de Buritama, um crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2026, nos termos do inciso I do art. 41 da lei federal nº 4.320/64, no valor de R$ 402.966,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais), nas seguintes unidades orçamentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.50.43.22 01 04.122.0004.2.004 Subvenção Social R$ 25.000,00
3.3.90.30.57 01 08.244.0004.2.046 Material de Consumo – Juninão R$ 68.466,00
02.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.90.30.61 01 15.452.0042.2.006 Material de Consumo R$ 23.000,00
3.3.90.39.24 01 15.452.0042.2.006 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 14.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.61 01 10.122.0015.2.012 Material de Consumo R$ 2.500,00
3.3.90.39.24 01 10.122.0015.2.012 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 42.500,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.39.24 01 27.812.0039.2.021 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 10.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.30.61 01 04.122.0041.2.031 Material de Consumo R$ 50.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.39.24 01 23.695.0044.2.029 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 30.000,00
02.16 – DEP. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.24 01 18.541.0045.2.057 Outros Serv. Terceiros P Jurídica R$130.500,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.30.61 01 04.122.0046.2.059 Material de Consumo R$ 7.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 402.966,00
Art. 2º - Constituem recursos ao crédito aberto por reduções orçamentárias, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E ORGÃOS DE CONSELHO
3.3.50.41.09 01 08.241.0005.2.028 Contribuição R$ 30.000,00
3.3.90.14.01 01 08.243.0005.2.053 Diárias – Civil R$ 11.000,00
3.3.90.30.61 01 08.243.0005.2.020 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.24 01 08.243.0005.2.020 Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 5.000,00
3.3.90.39.76 01 08.244.0004.2.046 Outros Serv. T. P.J. Juninão R$ 12.466,00
4.4.90.52.01 01 08.244.0004.2.046 Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.90 05 12.361.0011.1.001 Obras e Instalações R$ 25.000,00
02.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA
3.3.90.39.24 01 15.452.0052.2.063 Outros Serv. Terceiros Jurídica R$ 37.000,00
02.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.50.39.57 01 10.302.0019.2.015 Outros Serv. de T. - P. Jurídica R$ 130.500,00
3.3.90.32.07 01 10.301.0018.2.014 Mat.de Distrib. Gratuita Glicemia R$ 45.000,00
02.11 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.61 01 27.812.0039.2.021 Material de Consumo R$ 10.000,00
02.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.60 01 04.122.0041.2.031 Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 50.000,00
02.14 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.61 01 23.695.0044.2.029 Material de Consumo R$ 30.000,00
02.17 – DEP. MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E GESTÃO DE COMPRAS
3.3.90.30.61 01 04.122.0046.2.058 Material de Consumo R$ 7.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...........................................................R$ 402.966,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do ato.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 10 de Junho de 2026; 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
JOSÉ LUIZ FIGUEIRA SILVEIRA
Diretor do Depto Municipal de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
