IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1943 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.972, de 18 de junho de 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 2.379, de 18 de junho de 2026, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 09 00 Fundo Municipal de Saúde
532 10.302.0009.2429.0000 Fortalecer a Atenção Primária, Integrar Serviços e Modernizar a Saúde 800.000,00
INCREMENTO MAC – PROP.36000747664202600 - EMENDA 42210004
– SEN. GIORDANO F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 289 INCREMENTO MAC - SENADOR GIORDANO
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 800.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 18 de junho de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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