IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 23 de junho de 2026 | Edição nº 1943 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.966, de 1º de junho de 2026.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), autorizado pela Lei nº 2.376, de 1º de junho de 2026, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 13 00 Departamento de Esporte e Lazer
455 27.812.0015.2038.0000 Esporte para Todos 6.500,00
Manutenção do Desporto e Lazer F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 001 Emenda Impositiva
530 27.812.0015.2038.0000 Esporte para Todos 9.500,00
Manutenção do Desporto e Lazer F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC
110 000 GERAL
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial das seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 10 00 Departamento de Educação
313 12.361.0010.2115.0000 Educação com Qualidade -10.000,00
Manutenção Transporte Alunos - Ensino Fundamental F.R. Grupo: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 001 Emenda Impositiva
02 13 00 Departamento de Esporte e Lazer
445 27.812.0015.1033.0000 Esporte para Todos -6.000,00
Aquis. Veíc. Equip. e Mat. Perm. - Desporto e Lazer F.R. Grupo: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
804 001 Emenda Impositiva
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor no dia 1º de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 1º de junho de 2026.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
