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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 24 de junho de 2026 | Edição nº 1603 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.793, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA FACE À PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Oficio nº 01/2026, emitido pela Secretária de Educação, por meio do qual solicita o enquadramento de servidora mediante progressão funcional pela via não acadêmica; e,

CONSIDERANDO que referido enquadramento encontra-se disciplinado no Capítulo II, Seção II da Lei Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidora Roseli Ribeiro de Souza, matrícula n° 93885, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I (Ensino Fundamental), Padrão “B”, do Nível II para o Nível III, em decorrência da progressão funcional pela via não acadêmica, nos termos da Lei Complementar nº 134, de 20 de dezembro de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.