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IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA

Publicado em 24 de junho de 2026 | Edição nº 1949 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.098/26, DE 24 DE JUNHO DE 2026

- quatro mil e noventa e oito -

“Versando sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 19.281,13 e dá outras providências”.

Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e especialmente pela Lei Municipal nº 3.873/26.

- D E C R E T A -

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 19.281,13 (dezenove mil, duzentos e oitenta e um reais e treze centavos) na seguinte dotação orçamentária:

Superávit Financeiro

02.04.01 – Fundo Municipal da Saúde

325 10.301.0008.2033.0000 – Assistência Médica

19.281,13

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

F.R.: 0 95.13

95 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados-exercícios anteriores

301.061 – Convênio UBS Bandeirantes

Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional especial, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:

Superávit Financeiro: 19.281,13

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Patrocínio Paulista, 24 de junho de 2026.

Mário Marcelo Carraro Bertelli

Prefeito Municipal

Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Patrocínio Paulista.

Patrocínio Paulista, 24 de junho de 2026.

Cleusa Maria de Paula Beloti

Secretária do Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.