IMPRENSA OFICIAL - ELISIÁRIO
Publicado em 24 de junho de 2026 | Edição nº 485 | Ano VIII
Entidade: Prefeitura Municipal de Elisiário | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 030/2026
DE 02 DE JUNHO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI, Prefeito do Município de Elisiário, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;
- Considerando que o Decreto n.º 044/2020, foi publicado com a finalidade de promover o gerenciamento da pandemia do CORONAVÍRUS – COVID 19;
- Considerando que com o encerramento da pandemia a Comissão instituída pelo referido decreto perdeu o seu objeto.
DECRETA:
Art. 1º- Fica revogado, na íntegra, o Decreto Municipal nº 044, de 03 de agosto de 2020; o Decreto Municipal nº 018, de 23 de março de 2021; o Decreto Municipal nº 019, de 23 de março de 2021; o Decreto Municipal nº 62, de 27 de julho de 2021; o Decreto Municipal nº 088, de 05 de dezembro de 2023; o Decreto Municipal nº 070, de 29 de novembro de 2024; o Decreto Municipal nº 054, de 17 de outubro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Cumpra-se.
Elisiário, 02 de JUNHO de 2026.
CÁSSIO ROBERTO BERTELLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO, POR AFIXAÇÃO, NO LOCAL DE COSTUME DESTA PREFEITURA, NA DATA SUPRA,
NOS TERMOS DO ART. 91 LOM.
RENATO ANGELO BIGONI
ASSIST. TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
