IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 25 de junho de 2026 | Edição nº 447 | Ano III
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 008 DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Especial de Apoio para acompanhamento e avaliação da Prova de Conceito (Fase de Amostragem do Sistema) referente ao Processo nº 002/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026.
SÔNIA PALMA BEOLCHI, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Ibirá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 38, § 1º, III, letra “a” do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto no item “6” do Instrumento de Contratação Direta referente ao Processo nº 002/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação técnica dos sistemas a serem apresentados pela empresa declarada vencedora do certame, mediante Prova de Conceito (Fase de Amostragem do Sistema);
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Equipe Especial de Apoio para acompanhamento, análise e emissão de parecer técnico referente à Prova de Conceito prevista no item 6 do Instrumento de Contratação Direta do Processo nº 002/2026 – Dispensa de Licitação nº 002/2026, composta pelos seguintes membros:
I – Sônia Palma Beolchi – Presidente da Câmara Municipal;
II – Reginaldo Antonio Poleti – Diretor Geral;
III – Paula Fernanda de Souza Barbosa – Diretora de Finanças e Gestora do Contrato;
IV – Josimar Salustiano de Lima – Controlador Interno;
V – Silvio Tadeu Garcia – Assessor Técnico Parlamentar.
Art. 2º Compete à Equipe Especial de Apoio:
I – acompanhar integralmente a apresentação dos sistemas;
II – verificar o atendimento dos requisitos constantes do Anexo I – Termo de Referência;
III – formular questionamentos necessários à comprovação das funcionalidades apresentadas;
IV – registrar as ocorrências verificadas durante a apresentação;
V – emitir Parecer Técnico conclusivo acerca do atendimento ou não das exigências estabelecidas no Instrumento de Contratação.
Art. 3º Os trabalhos da Equipe Especial de Apoio serão desenvolvidos em sessão pública de demonstração dos sistemas, lavrando-se ata circunstanciada dos fatos ocorridos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Ibirá/SP, 25 de junho de 2026.
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SÔNIA PALMA BEOLCHI
Presidente
Publicado no Diário Oficial do Município e registrado na Secretaria da Câmara Municipal em data supra.
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Reginaldo Antonio Poleti
Diretor Geral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
