IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 25 de junho de 2026 | Edição nº 2162 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.833
DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a antecipação do horário de expediente no dia 29 de junho de 2026, em razão de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026, nos termos do Decreto nº 3.964, de 25 de junho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 5º do Decreto nº 3.964, de 25 de junho de 2026;
CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira disputará partida da Copa do Mundo FIFA de 2026 no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), às 14h, horário que coincide com o expediente;
R E S O L V E:
Art. 1º O expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026 segunda-feira, será interrompido a partir das 13h, em razão da partida da Seleção Brasileira com início às 14h.
Art. 2º As unidades escolares manterão as atividades letivas até, no mínimo, as 13h30min, conforme o art. 2º do Decreto nº 3.964, de 25 de junho de 2026.
Art. 3º Os serviços essenciais permanecem em funcionamento, mediante escala mínima definida pelo respectivo responsável.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos restritos ao dia 29 de junho de 2026.
Américo de Campos/SP, 25 de junho de 2026.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
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