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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 25 de junho de 2026 | Edição nº 1261 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.496, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

DEFINE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DIA DE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o próximo jogo da Seleção Brasileira será no dia 29 de junho de 2026, às 14h.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica definido horário especial de expediente até às 12h, no âmbito da Administração Municipal, no dia 29 de junho de 2026, dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.

Parágrafo único – O disposto neste artigo não se aplica ao pessoal de órgãos administrativos em que os serviços públicos executados, por sua natureza, não comportam paralisação.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 25 de junho de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 25 de junho de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.