IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 325 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 105, DE 25 DE JUNHO DE 2026
"Estabelece o(s) horário(s) de funcionamento das Repartições Públicas Municipais, no(s) dia(s) de jogo(s) da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2026, e da outras providências."
LOURENÇO LORENCETI, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, para os 16 avos de final, e que o jogo será realizado em dia útil;
DECRETA:
Artigo 1º - O expediente das Repartições Públicas Municipais no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira) será até as 13:00h.
Parágrafo Único – Em razão do ponto facultativo, os servidores cuja jornada não ultrapassar 6 horas diárias durante o dia 29/06/2026 não deverão fazer intervalo de almoço, porém, aqueles cuja jornada ultrapassar 6 horas diárias durante o dia 29/06/2026 deverão registrar intervalo de almoço normalmente.
Artigo 2º - O expediente diferenciado não se aplica aos serviços da Saúde, que funcionarão como pronto atendimento.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Marapoama, 25 de junho de 2026.
(ASSINADO NO ORIGINAL)
LOURENCO LORENCETI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
(ASSINADO NO ORIGINAL)
FLÁVIA ELIZANA FRIAS ESCOBOSA
Encarregada de Contratos e Convênios
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
