IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 25 de junho de 2026 | Edição nº 2107 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 096/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Designa servidora municipal para atuar como Técnica da Proteção Social Especial de Média Complexidade junto a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o Ofício expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Fernandópolis, nos autos do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº MP 0264.0000203/2018, por meio do qual é solicitada a designação de servidor responsável pelo acompanhamento do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de profissional responsável pelas atividades técnicas da Proteção Social Especial de Média Complexidade junto à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora municipal GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA, portadora do RG nº ***.482.900-* SSP/SP e CPF nº ***446898**, ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico - 20 horas, lotada no Órgão Gestor, para atuar como Técnica da Proteção Social Especial de Média Complexidade junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL – ÓRGÃO GESTOR.
Art. 2º - A presente designação terá caráter temporário e vigorará até a constituição da equipe técnica responsável pelos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, mediante nomeação de profissional habilitado para o exercício das respectivas atribuições.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 044/2025, de 21 de maio de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Dê ciência.
Meridiano, 25 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
