IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 27 de junho de 2026 | Edição nº 1606 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.190, DE 04 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 357.250,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.078, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional suplementar no valor de até R$ 357.250,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), mediante anulação de dotação, para suplementação da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 9
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 13
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 21
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 230
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 60
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 68
Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2058 – Alimentando Alunos do Ensino Médio
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 100
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 109
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 131
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 139
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 143
TOTAL:........................................................................................................................ R$ 357.250,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º - A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 357.250,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), dar-se-á, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14
Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência
Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 57
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 70
Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2058 – Alimentando Alunos do Ensino Médio
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 101
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretarias e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria de Obras e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: - R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 110
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 127
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 137
TOTAL:...................................................................................................................... - R$ 357.250,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 04 de maio de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
