IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 1789 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.027/2026
de 26 de junho de 2026.
“Dispõe sobre o expediente dos servidores municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo de 2026 e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2026, que nesse ano se realiza nos Estados Unidos da América, México e Canadá;
Considerando que o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Segunda Fase será realizado no dia 29 de junho, a partir das 14:00 horas, portanto, durante o horário de expediente da maioria das repartições públicas municipais;
D E C R E T A:
Art. 1º - No dia 29 de junho de 2026, próxima segunda-feira, dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Segunda Fase, da Copa do Mundo de 2026 dos Estados Unidos da América, México e Canadá, o expediente das repartições públicas municipais obedecerá ao seguinte horário:
I – Expediente das 08:00 às 13:00 horas, sem interrupção;
§ 1º - Fica dispensado as aulas do período da tarde em todas as unidades municipais.
§ 2º - O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades ou órgãos que prestam serviços essenciais, de urgência/emergência como: (pronto socorro, raio x, técnico de gesso e farmácia), e de interesse público, que por sua natureza, exigem funcionamento ininterrupto, competindo aos secretários ou diretores editar instruções sobre horário a ser observado, bem como promover a organização das escalas e dos plantões.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 26 de junho de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
