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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 1789 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.028/2026

de 26 de junho de 2026.

“Acresce § 3º ao Art. 1º do Decreto nº 4.027, desta data e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica acrescido ao Art. 1º do Decreto nº 4.027, desta o § 3º, que vigorará com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

§ 1º -....

§ 2º - ...

“§ 3º - As Unidades Básicas de Saúde, Unidades Escolares, CMEIs e demais unidades e órgãos municipais iniciarão suas atividades no horário de costume”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 26 de junho de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.