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IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA

Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 1951 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI MUNICIPAL Nº 3.875/26, DE 26 DE JUNHO DE 2026

- três mil, oitocentos e setenta e cinco -

“Versando sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.126.060,00 e dá outras providências”.

Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela LOM e,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo de Patrocínio Paulista, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor R$ 6.126.060,00 (seis milhões, cento e vinte e seis mil e sessenta reais) distribuídos na seguinte classificação orçamentária:

Suplementação (+)	6.126.060,00
Excesso
02.04.01 – Fundo Municipal da Saúde
77 10.301.0008.2007.0000 – Assistência Médica	6.126.060,00
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	F.R.: 0 01.00
01 – Tesouro
310.000 – Saúde - Geral

Artigo 2º. A cobertura da despesa decorrente da abertura do presente crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 1º, será proveniente de:

Excesso: 6.126.060,00

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Patrocínio Paulista, 26 de junho de 2026.

Mário Marcelo Carraro Bertelli

Prefeito Municipal

Esta Lei acha-se transcrita nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicada no DOE de Patrocínio Paulista.

Patrocínio Paulista, 26 de junho de 2026

Cleusa Maria de Paula Beloti

Secretária do Executivo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.