IMPRENSA OFICIAL - PATROCÍNIO PAULISTA
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 1951 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.099/26, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- quatro mil e noventa e nove -
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia de realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026”.
Mário Marcelo Carraro Bertelli, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que legalmente lhe são conferidas, e
Considerando, a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
Considerando, que a medida tem por objetivo permitir que os servidores possam acompanhar o referido evento esportivo, de grande relevância nacional, sem prejuízo da organização administrativa e da continuidade dos serviços públicos;
Considerando, que a seleção brasileira vai jogar no dia 29 de junho de 2026 às 14 horas;
Considerando, o Memorando nº 0853/2026.
- D E C R E T A -
Artigo 1º. Fica decretado que, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente nas repartições públicas municipais será encerrado às 12h, ficando os servidores públicos, empregados públicos e estagiários dispensados de suas atividades a partir desse horário.
Artigo 2º. O disposto no artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, bem como àqueles que, por sua natureza, não possam ser paralisados, cabendo aos respectivos responsáveis a adoção das providências necessárias para assegurar o regular funcionamento das atividades indispensáveis à população.
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Patrocínio Paulista, 26 de junho de 2026.
Mário Marcelo Carraro Bertelli
Prefeito Municipal
Este Decreto acha-se transcrito nos termos do Artigo 87 da Lei Orgânica do Município (LOM) e publicado no DOE de Patrocínio Paulista.
Patrocínio Paulista, 26 de junho de 2026.
Cleusa Maria de Paula Beloti
Secretária do Executivo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
