IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 448 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.688 DE 25 DE JUNHO DE 2026.-
Dispõe sobre o expediente no dia em 29 de junho de 2026, em virtude da realização do jogo do Brasil na Copa do Mundo 2026 e dá outras providências.
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibirá, usando de suas atribuições legais e com base no art. 72, n. VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do horário de trabalho dos servidores públicos municipais em virtude da realização do Jogo do Brasil no dia 29 de junho de 2026, em virtude da Copa do Mundo 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica mantido sem alteração o horário de entrada no trabalho de todos os servidores públicos municipais, no dia 29 de junho de 2026, sendo determinada a jornada ininterrupta, com encerramento do trabalho às 13 horas em todas as repartições públicas municipais.
Art. 2º – O atendimento referente aos serviços de saúde serão prestados no Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Ibirá.-
Art. 3º - Em decorrência do disposto no artigo 1º, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.-
§ 1º – A compensação será realizada e designada pelo Chefe do Executivo Municipal.-
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes e, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.-
Art. 4º – Os serviços de transporte de pacientes não sofrerão prejuízo e se darão regularmente, para atendimento de consultas e exames já agendados junto à Rede de Atendimento Médico Especializado – Hospital de Base de São José do Rio Preto e Ambulatório Médico de Especialidades de São José do Rio Preto.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.-
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, Paço Municipal “Sebastião Antonio Zitto”, em 25 de junho de 2026.-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra.
ALESSANDRO TADEO BERNARDI JACOB
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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