IMPRENSA OFICIAL - IBIRÁ
Publicado em 26 de junho de 2026 | Edição nº 448 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
REPUBLICADO POR CONTER ERROS DE DIGITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL DE IBIRÁ, NA EDIÇÃO N°. 435, DO DIA 08/06/2026 – PÁGINA 2:
DECRETO Nº 4671, DE 02 DE JUNHO DE 2026.-
“Altera o Decreto Municipal n. 4.598, de 23 de janeiro de 2026, que autorizou a abertura de Concurso Público e dá outras providências.”
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibirá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no artigo 72, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c.c. artigo 12 e seguintes, da Lei Municipal n. 2.045/2011 c.c. a Lei Municipal n. 2.046/2011 e, ainda,
Considerando, a edição da Lei Municipal n. 2.868, em 06 de março de 2026, que criou 05 (cinco) cargos efetivos de agente comunitário de saúde, que não constaram no Decreto Municipal n. 4.598/2026;
Considerando a edição da Lei Municipal n. 2880, em 19 de março de 2026, que alterou a jornada de trabalho do cargo efetivo de técnico em segurança do trabalho, mantendo as atribuições e referência salarial de referido cargo;
Considerando a edição, também em 19 de março de 2026, da Lei Municipal n. 2879/2026, que alterou os níveis de vencimento e as referências salariais dos cargos efetivos de Mecânico I e Mestre de Obras;
E considerando, principalmente, o interesse público e a necessidade de provimento de pessoal para atendimento da Administração Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica alterado o Decreto n. 4.598/2026, de 23 de janeiro de 2026, que autorizou a abertura de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá Município da Estância, para incluir o seguinte cargo:
I – Cadastro de reserva para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, com referência salarial inicial “01A", do anexo IV, da Lei Complementar n. 2.849/2025, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;
Art. 2º- Fica alterado o item XXV, do Decreto Municipal n. 4.598/2026, para constar que o cargo efetivo de Mecânico I passou a ter referência salarial inicial “19A", nos termos da Lei Municipal n. 2.880/2026, mantendo as demais disposições quanto ao número de vagas ofertadas no certame e a carga horária de referido cargo;
Art. 3º- Fica alterado o item XXVII, do Decreto Municipal n. 4.598/2026, para constar que o cargo efetivo de Mestre de Obras passou a ter a referência salarial inicial “13A", nos termos da Lei Municipal n. 2.880/2026, mantendo as demais disposições quanto ao número de vagas ofertadas no certame e a carga horária de referido cargo;
Art. 4º- Fica alterado o item XXXV, do Decreto Municipal n. 4.598/2026, para constar que o cargo efetivo de Técnico em Segurança do Trabalho passou a ter carga horária semanal de 20 (vinte) horas, nos termos da Lei Municipal n. 2.880/2026, mantendo as demais disposições quanto ao número de vagas ofertadas no certame e o nível de vencimento de referido cargo;
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, Paço Municipal, em 02 de junho de 2026.-
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO
“BISCOITO”
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, na data supra e no Diário Oficial do Município.-
ALESSANDRO TADEU BERNARDI JACOB
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
