IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 29 de junho de 2026 | Edição nº 533 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 081/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026 às 14:00 horas (horário de Brasília);
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no período vespertino do dia 29 de junho de 2026, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
§ 1º Na referida data, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal será realizado das 07h00 às 12h30, ininterruptamente.
§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos e serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação ou interrupção.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
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