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IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA

Publicado em 01 de julho de 2026 | Edição nº 397 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº: 1719 DE 01 DE JULHO DE 2026

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 2026 e dá outras providências."

FÁBIO DE MENEZES CHAVES, Prefeito do Município de Motuca, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado estadual de 09 de julho, em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia subsequente ao referido feriado;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Motuca/SP no dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, coleta de lixo, segurança patrimonial e outros que, a critério dos respectivos Diretores Municipais, devam funcionar em regime de plantão ou escala.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Autonomistas,

Motuca/SP, 01 de julho de 2026.

FABIO DE MENEZES CHAVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.